A Justiça do Mato Grosso extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente condenada por matar a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2020.

Isabele morreu em junho de 2020, baleada pela melhor amiga, em um condomínio de luxo em Cuiabá. A jovem afirmou que a pistola disparou acidentalmente, mas negou estar brincando com a arma da família. Após o crime, a polícia verificou que o armamento estava sob posse ilegal do pai da suspeita.

De acordo com a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, o processo foi extinto após o “cumprimento integral da medida de liberdade assistida imposta”.

A adolescente apontada como a autora do disparo foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia. Mas, em junho de 2022, a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça transformou o ato infracional em homicídio culposo e a jovem, imediatamente, teve a internação substituída pela liberdade assistida.

Ela foi liberada após passar 1 ano e 5 meses em detenção no Complexo do Pomeri, na capital do estado.

O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o prazo de internação não pode ultrapassar três anos, e a manutenção deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses.