Ex-prefeito de Humaitá, condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 494 mil reais, usa obra antiga para se promover e menosprezar o crescimento do município; entenda
Redação do Jornal 3 de outubro de 2023 0 COMMENTS
AMAZONAS – O ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Seixas, publicou em sua rede social um vídeo, após a votação para conselheiro tutelar, aonde o mesmo tenta mais uma vez se promover a custa da difamação.
No vídeo, Herivâneo comenta sobre uma obra que foi feita em sua gestão, apelando para o lado sensível da população, diz que hoje o município se encontra triste e que não é mais como era em sua gestão.
Além disso, Herivâneo também fez questão de menosprezar todo o trabalho e crescimento que a atual gestão têm feito no município de Humaitá.
Herivâneo chega a dizer que as poucas obras realizadas durante sua gestão gestaram emprego no município e para as empresas que contratou para prestar serviços, entretanto, vale lembrar que o ex-prefeito foi condenado pelo TCE-AM a devolver uma alta quantia por irregularidades em licitações, não só em obras como também em outras atividades
Veja o video:
Condenação
Herivâneo Seixas foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em R$ 494 mil por irregularidades em uma licitação realizada em 2017. O total diz respeito a multa, no valor de R$ 14 mil, e alcance, no valor de R$ 480 mil.
A condenação foi fruto de uma representação que apurava irregularidades no Pregão Presencial 14/2017 realizado pela Prefeitura. Segundo a representação, acatada pelos membros do TCE-AM e pelo relator do processo, auditor Mário Filho, não foi identificada a ausência de pesquisa de mercado e estudo que justificasse a quantidade dos itens solicitados, a divergência entre os valores cedidos às empresas vencedoras do certame.
O TCE-AM identificou, ainda, indícios de sobrepreço na aquisição de papel higiênico, disparidade nos valores relacionados à aquisição de materiais pelas secretarias municipais entre os anos de 2016 e 2017 e ausência de documentos comprobatórios sobre a aquisição de materiais.
O ex-prefeito Herivâneo Seixas foi notificado diversas vezes pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), mas não apresentou justificativas acerca das suspeitas de irregularidades apontadas na representação.
Herivâneo teve 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
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