Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta terça-feira (4), a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com a análise de 164 processos relacionados à fiscalização da administração pública estadual e municipal. A sessão será presidida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e está marcada para começar às 10h.

Quais processos retornam para julgamento
Do total de processos, 18 voltam à pauta após pedidos de vista, mecanismo utilizado quando um conselheiro solicita mais tempo para analisar um processo antes da votação.

Os processos que retornam são:

7 prestações de contas anuais;
4 embargos;
3 recursos;
3 representações;
1 fiscalização.
O que compõe a pauta ordinária
Além dos processos que retornam para julgamento, outros 146 processos serão apreciados durante a sessão.

A pauta inclui:

38 recursos;
35 representações;
31 embargos de declaração;
14 prestações de contas anuais;
14 cobranças executivas de débitos;
3 tomadas de contas especiais;
3 auditorias;
4 acompanhamentos;
2 consultas;
2 fiscalizações de atos de gestão.
Os processos envolvem análises técnicas sobre contas públicas, recursos administrativos, fiscalizações e outros procedimentos relacionados ao controle externo exercido pelo Tribunal.

Como acompanhar a sessão ao vivo
A reunião do Tribunal Pleno será transmitida em tempo real pelos canais oficiais do TCE-AM.

Os interessados poderão acompanhar os julgamentos por meio de:

Facebook do Tribunal de Contas do Amazonas;
YouTube oficial do TCE-AM.
As sessões são públicas e permitem que cidadãos, gestores e órgãos de controle acompanhem as decisões da Corte.

Qual é a função do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado atua no controle da aplicação dos recursos públicos, fiscalizando a legalidade, a eficiência e a transparência da gestão dos órgãos estaduais e municipais.

Entre suas atribuições estão:

julgar prestações de contas de gestores públicos;
analisar recursos e representações;
realizar auditorias e fiscalizações;
aplicar sanções quando constatadas irregularidades.
O que a população deve observar
As decisões do Tribunal de Contas podem impactar diretamente a gestão pública no Amazonas, influenciando a aprovação ou rejeição de contas, a aplicação de multas, determinações para correção de irregularidades e o acompanhamento de políticas públicas.

Por isso, acompanhar as sessões do TCE-AM é uma forma de fortalecer o controle social e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos no estado.