Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu que a condenação por suposto uso da máquina pública em campanhas eleitorais exige provas consistentes e inequívocas. O entendimento foi firmado ao julgar improcedente uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que investigava possíveis irregularidades durante as eleições de 2022.

Ministério Público apontava suposto uso da estrutura pública
Na ação, o Ministério Público Eleitoral alegava que os investigados teriam utilizado a estrutura da administração pública para beneficiar candidaturas durante o pleito de 2022.

Entre as acusações estavam o suposto uso de entidades subvencionadas pelo poder público, servidores, veículos oficiais, policiais e até uma aeronave pertencente à Prefeitura de Coari.

O órgão também sustentava que teria havido promessa de entrega de bens em troca de apoio político.

TRE-AM entendeu que não havia provas suficientes
Ao analisar o caso, o Tribunal concluiu que os elementos apresentados não foram suficientes para comprovar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Segundo o entendimento da Corte Eleitoral, condenações por abuso de poder político e uso da máquina pública exigem provas robustas, capazes de demonstrar de forma clara a prática das condutas e sua influência no processo eleitoral.

Diante da insuficiência das provas, a representação foi julgada improcedente.

Decisão reforça exigência de segurança jurídica
O julgamento reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que acusações relacionadas ao uso da máquina pública durante campanhas devem estar amparadas por provas concretas.

Segundo o TRE-AM, medidas que podem resultar em sanções eleitorais dependem de um conjunto probatório consistente, em respeito aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica.