BORBA (AM) – Documentos obtidos pela reportagem apontam movimentações financeiras realizadas pela Prefeitura de Borba com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que estão gerando questionamentos sobre a aplicação de verbas destinadas à educação no município.

Sob a gestão do prefeito Raimundo Santana Freitas, foram registradas quatro operações bancárias em um intervalo de apenas dez dias do mês de maio de 2026 envolvendo o Auto Posto Santo Antonio Ltda. (CNPJ 12.225.262/0001-33). Os registros mostram que o valor efetivamente pago ao estabelecimento alcançou R$ 224.927,60.

O caso ganha relevância porque ocorre em meio a fiscalizações e procedimentos de acompanhamento já realizados pelos órgãos de controle em relação à aplicação dos recursos da educação no município.

Movimentações registradas

De acordo com os documentos analisados pela reportagem, as operações ocorreram da seguinte forma:

21 de maio de 2026

TED – Transferência Eletrônica Disponível

Classificação: Aquisição de Materiais de Consumo

Valor: R$ 97.694,60

28 de maio de 2026

TED devolvida

Valor: R$ 63.616,50

28 de maio de 2026

Nova TED realizada no mesmo valor da devolução
Classificação: Aquisição de Materiais de Consumo
Valor: R$ 63.616,50

29 de maio de 2026

TED – Transferência Eletrônica Disponível
Classificação: Aquisição de Materiais de Consumo
Valor: R$ 63.616,50

Ao todo, as movimentações registradas somam R$ 288.544,10, sendo que o valor efetivamente transferido ao fornecedor totalizou R$ 224.927,60.

Falta de detalhamento chama atenção

Um dos principais pontos observados nos documentos é a utilização da classificação genérica “Aquisição de Materiais de Consumo”, sem especificação detalhada sobre a finalidade do combustível adquirido.

Especialistas em gestão pública consultados pela reportagem explicam que despesas custeadas com recursos do FUNDEB precisam estar devidamente vinculadas às atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente quando relacionadas ao transporte escolar.

Sem informações detalhadas sobre a utilização do combustível, identificação dos veículos ou embarcações abastecidas, rotas percorridas e quantitativos consumidos, torna-se mais difícil verificar a compatibilidade dos gastos com a legislação vigente.

Valor gera dúvidas sobre compatibilidade com a realidade local

Borba possui uma extensa área territorial e depende fortemente do transporte fluvial para atender estudantes das comunidades rurais e ribeirinhas. Ainda assim, técnicos ouvidos pela reportagem avaliam que o montante registrado merece uma análise detalhada por parte dos órgãos de fiscalização.

Segundo especialistas, a verificação da regularidade dos gastos depende da apresentação de documentos como relatórios de abastecimento, registros de embarcações, rotas escolares, notas fiscais detalhadas e controle operacional da frota utilizada pela Secretaria Municipal de Educação.

A ausência dessas informações em relatórios públicos pode gerar questionamentos sobre a efetiva destinação dos recursos.

Município já foi alvo de fiscalizações

As movimentações ocorrem em um contexto de atenção dos órgãos de controle à aplicação de recursos públicos destinados à educação.

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vêm realizando acompanhamentos e análises relacionadas à utilização de verbas públicas em municípios do interior, incluindo recursos vinculados ao FUNDEB.

Caso sejam identificadas inconsistências, os órgãos competentes poderão solicitar esclarecimentos, determinar auditorias específicas e adotar as medidas previstas na legislação.

Possíveis consequências

Se eventual irregularidade for constatada após a conclusão das investigações e auditorias, a legislação prevê medidas como:

• Ressarcimento de valores aos cofres públicos;
• Aplicação de multas administrativas;
• Rejeição de contas públicas;
• Ações por improbidade administrativa, quando cabíveis;
• Responsabilização civil e penal dos envolvidos, conforme o resultado das apurações.

Prefeitura e empresa foram procuradas

A reportagem procurou a Prefeitura de Borba e o Auto Posto Santo Antonio Ltda. para obter esclarecimentos sobre as movimentações financeiras, a destinação dos recursos e a documentação comprobatória dos gastos.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação e apresentação de esclarecimentos por parte dos citados.