Carauari (AM) — A administração do prefeito Airton Siqueira (MDB) está no centro de uma forte apuração após denúncias formais protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontarem graves indícios de irregularidades em licitações, direcionamento de contratos e má aplicação de recursos públicos.

A representação principal foi apresentada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda. e autuada sob o Processo TCE-AM nº 19.230/2025. O documento questiona a condução de certames realizados em 2025 e 2026, apontando práticas que, segundo os denunciantes, quebram a competitividade e favorecem grupos específicos.

7 LICITAÇÕES ANULADAS SEM JUSTIFICATIVA TÉCNICA

Levantamento oficial confirma que ao menos sete processos licitatórios foram cancelados logo após a abertura das propostas, sem apresentação de provas consistentes que justifiquem a medida. Entre os principais:

– Concorrência Pública nº 16/2025 — Construção de ginásio poliesportivo

– Concorrência Pública nº 17/2025 — Recuperação de vias urbanas

– Concorrência Pública nº 18/2025 — Serviços de engenharia e pavimentação

– Outros quatro processos de 2026, todos anulados de forma semelhante

Paralelamente, tramita o Processo TCE-AM nº 13.522/2025, aberto após denúncia na Ouvidoria do órgão para investigar a nomeação de parentes para cargos estratégicos.

MILHÕES EM CONTRATOS SEM TRANSPARÊNCIA

Os valores abaixo foram extraídos de publicações no Diário Oficial e integram a documentação sob análise dos órgãos de controle:

R$ 1.259.660,00 — Contrato para construção de trapiches, sem especificação detalhada de quantidades, dimensões ou materiais utilizados;

R$ 1.260.000,00 — Pagamento por três meses de serviços de recuperação de ruas; denúncias apontam que o trabalho teria sido executado por servidores da própria prefeitura, e não pela empresa contratada;

R$ 7.770.399,12 — Dois contratos firmados com a Antonelly Construções e Serviços Ltda., empresa que já é alvo de investigação do Ministério Público Federal por envolvimento em esquemas de fraude em licitações em outros estados;

R$ 2.758.334,50 — Gasto com material de expediente registrado no final de 2025, valor considerado excessivo para a realidade do município, dividido entre cinco empresas diferentes;

R$ 1.693.304,81 — Dois contratos assinados em um intervalo de apenas 15 dias com a Lusada Construções Ltda., para manutenção de escolas e construção de uma nova unidade de ensino.

NEPOTISMO: PARENTES EM CARGOS-CHAVE

A apuração cita a nomeação de familiares do prefeito para funções com poder de gerir grandes volumes de recursos, contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal:

– Griselda Siqueira — Esposa do prefeito, nomeada Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social;

– Manoel Brito de Oliveira — Genro, que ocupou o cargo de Secretário Municipal de Saúde, uma das pastas com maior orçamento da prefeitura;

– Indra Siqueira — Filha, nomeada diretora do hospital municipal;

– Outros parentes em cargos comissionados de confiança.

OUTRAS SITUAÇÕES SOB INVESTIGAÇÃO

– Aeroporto Amaury Feitosa Tomaz: Alvo de apuração do Ministério Público Federal por operar sem certificação de segurança válida, colocando em risco a vida de passageiros e moradores da região;

– Falta de planejamento: O Ministério Público de Contas constatou que a gestão não apresenta os planos municipais obrigatórios nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social;

– Decisão oficial: O relator dos processos, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, indeferiu o pedido de suspensão imediata dos atos, mas determinou a continuidade rigorosa da análise técnica e o acompanhamento direto do Ministério Público de Contas.